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TMA/RS-Seccional Esteio

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Descrição de TMA/RS-Seccional Esteio

O Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, atua respaldado na Lei Federal 9.307/96, constituindo-se como Fórum Legal e Legítimo para encaminhar soluções, de maneira ágil e discreta, para questões que dizem respeito desde a simples inadimplência decorrente de cheques devolvidos, promissórias e outros Créditos a Receber, questões condominiais, indenizações resultantes de acidentes de trânsito com danos materiais, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda, Locação de Imóveis, e até mesmo na Consolidação de Acordos nas Relações de Prestação de Serviços, Rescisões e Distratos, entre outros, assegurando que os acordos celebrados e as decisões proferidas são consolidadas na forma de Sentenças Arbitrais - Títulos Executivos Judiciais.
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